Certidão de óbito é um documento expedido pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (chamados de Cartório de Registro Civil ou Cartório Civil) no momento do registro de morte de uma pessoa. Pode ser exigida em diferentes situações, como para dar entrada no pedido de benefícios (como pensão por morte ou seguro de vida), para iniciar processo de inventário ou testamento ou quando o viúvo ou viúva deseja se casar novamente em cartório.
O pedido para a segunda via da certidão de óbito na maioria dos casos ocorre em caso de perda, roubo ou possíveis correções que venham a ser necessárias. O pedido pode ser feito por qualquer familiar da pessoa falecida. Ao contrário do que ocorre na primeira, a solicitação da segunda via da certidão é cobrada uma taxa.
Para solicitar a 2ª via da certidão o usuário pode utilizar a CRC-MG.
O que é e como funciona a CRC-MG
A Central de Informação do Registro Civil de Minas Gerais, a CRC-MG, foi instituída a partir do Provimento nº 256/2013. Ela foi criada para armazenar, concentrar e disponibilizar todas as informações sobre os atos lavrados nos cartórios de registro civil das pessoas naturais do Estado.
Ao realizar a pesquisa e solicitar uma Certidão de Óbito, o interessado pode optar entre três formas de receber o documento.
A Certidão de Óbito pode ser entregue diretamente no Cartório que realizou o ato. Porém, o solicitante também pode preferir pegar o documento em qualquer outro Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais. Uma terceira hipótese é a entrega da certidão pelos Correios. Nestes três casos, os valores cobrados pelo serviço serão diferenciados.
Caso o interessado queira pegar o documento no próprio Cartório onde foi realizado o ato, será cobrado o valor da certidão com o acréscimo das anotações e averbações, se houver.
Caso ele opte por buscar a Certidão de Óbito em Cartório diferente, será cobrado o valor da transmissão da certidão (Item 14 da tabela de Emolumentos do RCPN), mais o valor da certidão. Os emolumentos da transmissão serão pagos ao cartório que originou o documento, já o valor da certidão será pago ao cartório que imprimiu, selou e entregou o documento.
Caso a opção seja o envio pelos Correios, o interessado deverá efetuar ainda o pagamento da remessa postal.
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